POLÍTICA · 22/07/2020
Câmara aprova MP com reforço de até R$ 16 bi a estados e municípios
Matéria segue para análise do Senado
(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Por Leicilane Tomazini
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, diante da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.
De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês.Caso o valor calculado para um mês seja maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.
*Com informações da Agência Brasil
Tags: Câmara dos Deputados estados municípios
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