PABPREV: Câmara de Padre Bernardo debate impacto do déficit previdenciário aos servidores

Por Miriam Barbosa.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Padre Bernardo, realizada em 13 de fevereiro, vereadores e representantes do funcionalismo público debateram o reajuste da contribuição do Executivo ao Instituto de Previdência Social do Município de Padre Bernardo (PABPREV). A autarquia, responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, enfrenta desafios financeiros que preocupam a categoria e o sindicato dos trabalhadores.

O que é o PABPREV e quais os desafios enfrentados?

Criado pela Lei Municipal nº 949/2013, o PABPREV administra recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios previdenciários dos servidores efetivos do município e seus dependentes.

Apesar da estratégia na gestão dos recursos arrecadados, a entidade tem lidado com a defasagem nos repasses da Prefeitura e o aumento das despesas previdenciárias. Esse desequilíbrio financeiro tem gerado inquietação entre servidores e lideranças sindicais, que temem a inviabilidade do pagamento de benefícios no futuro.

Sindicato alerta sobre necessidade de adequação conforme a lei.A

presidente do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Município, Leandra Oliveira da Silva Rezende, demonstrou preocupação com a falta de reajuste na alíquota patronal. Segundo ela, os valores repassados pela Prefeitura estão defasados há dois anos, ameaçando a sustentabilidade do PABPREV.

"O SINDSERP demonstra preocupação com o Projeto de Lei 010/2025, de autoria do Executivo, que trata da alíquota patronal para o RPPS. O projeto é inconstitucional, pois fere o artigo 40 da Constituição Federal, comprometendo diretamente as finanças do regime próprio de previdência", afirmou Leandra Rezende ao Tribuna Livre Goiás.

Projeto de Lei 010/2025: solução ou adiamento do problema?

Para tentar equacionar o déficit atuarial, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 010/2025. Segundo o presidente do PABPREV, Antônio Teles, o cálculo atuarial recomenda uma alíquota de 29,25%, enquanto atualmente o repasse é de apenas 18,70%, colocando em risco a saúde financeira do instituto.

Apesar das advertências do sindicato e de pareceres jurídicos, incluído um parecer do proprio jurídico da câmara municipal,contrários à proposta, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, presidida pelo vereador José Antônio, colocou o projeto em votação, prorrogando a discussão por 45 dias.

O presidente da Câmara, Joaquim Canta, afirmou que a Casa legislativa tem buscado uma solução equilibrada. "Promovemos reuniões com representantes do PABPREV antes da votação, para garantir que o Executivo cumpra seus compromissos. Caso o cálculo atuarial não seja atualizado dentro do prazo estabelecido, o ajuste proposto pelo PABPREV será automaticamente aprovado", destacou Canta.

O futuro da previdência em Padre BernardoO

PABPREV continuará orientando os servidores e buscando medidas para garantir a segurança financeira da instituição. Durante a seção na câmara, servidores que preferiram não se identificar, falaram da preocupa da aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que segundo eles representam um passo preocupante para o futuro da aposentadoria dos serviço, mas a continuidade do diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores será fundamental para evitar riscos futuros ao regime previdenciário municipal.

O que é um estudo atuarial?

O estudo atuarial é uma análise técnica baseada em modelos matemáticos e estatísticos para avaliar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Ele projeta obrigações futuras e a necessidade de recursos para manter os pagamentos dos benefícios. A identificação e o equacionamento do déficit são essenciais para garantir a segurança financeira dos servidores.

A transparência na gestão previdenciária é um interesse coletivo e deve ser fiscalizada pelo Executivo, pelos servidores e pelo Ministério Público, assegurando o cumprimento das normas constitucionais e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

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