POLÍTICA · 10/02/2025

MPE defende Exclusão de Inelegibilidade e Cassação de Mandato de Caiado e Mabel

Procurador Regional Eleitoral considera desproporcionais as deliberações impostas em primeira instância e recomenda apenas a manutenção das multas.

Por Miriam Barbosa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à exclusão das avaliações de inelegibilidade e cassação de mandato aplicadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ao prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, ambos do União Brasil. O parecer foi emitido pelo procurador Regional Eleitoral de Goiás, Marcello Wolff, que são desproporcionais às decisões impostas na sentença de primeira instância.

A polêmica decorre de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que denunciou suposto abuso de poder político em decorrência da realização de reuniões com vereadores e suplentes no Palácio das Esmeraldas. Em decisão proferida em 11 de dezembro, a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral, condenou os políticos por condutas vedadas e abuso de poder político, determinando a inelegibilidade e a cassação dos respectivos mandatos. Contra a decisão, Caiado e Mabel interpuseram recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

No parecer enviado ao TRE-GO, Wolff sustentou as reportagens apenas pela prática de condutas vedadas, mencionando a manutenção das perdas pecuniárias: R$ 60 mil para Caiado e R$ 40 mil para Mabel. O procurador reuniu que as reuniões realizadas nos dias 7 e 9 de outubro possuíam "caráter eleitoreiro", mas não configuraram abuso de poder político de gravidade suficiente para prescrever a imposição das avaliações mais severas.

A legislação eleitoral prevê a utilização de bens públicos em benefício de candidatos e prevê opções que variam desde a aplicação de multa até a cassação de mandato. Entretanto, conforme argumentado pelo procurador, a conduta atribuída aos réus apresentou "gravidade moderada", tornando desproporcional a decisão de primeira instância.

A manifestação do MPE diverge do posicionamento anteriormente adotada pelo promotor Astúlio Gonçalves de Souza, que havia defendido a manutenção das condenações. O advogado Fred Rodrigues, defensor de Victor Hugo dos Santos Pereira, optou por não comentar o parecer, declarando que aguardará o julgamento do TRE-GO.

O Tribunal Regional Eleitoral ainda não distribuiu um dado para o julgamento do recurso.