Secretária de Economia apresenta novo programa de incentivos fiscais, o ProGoiás

Por Redação Tribuna Livre

O governo de Goiás, por meio da secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, apresentou nesta quinta-feira (19/09) ao Fórum Empresarial, na Associação de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), o programa PróGoiás - Programa de Incentivos Fiscais.

A adesão será a princípio via decreto e substituirá aos programas atuais Fomentar e  Produzir. No entanto, haverá continuidade dos subprogramas e do Crédito Especial para Investimentos. 

Quem recebe o benefício poderá escolher entre permanecer dentro das regras atuais ou aderir às novas medidas adotas pelo governo, sem nenhum prejuízo para a empresa. O modelo é usado no Mato Grosso do Sul e foi aderido também pelo Distrito Federal.

Schmidt adiantou aos empresários que o novo modelo prevê prazo certo para os benefícios e simplificação no cumprimento das contrapartidas. 

Também foi garantida a equivalência, em termos de valores, aos incentivos atuais, dispensa de agente financeiro (financiamento) na operacionalização e maior celeridade com a concentração dos trâmites burocráticos na própria Secretaria da Economia. 

Os benefícios poderão ser concedidos para implantação, ampliação ou revitalização de estabelecimentos industriais, sendo que serão estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses.

Os lideres empresariais  receberam bem a iniciativa do governo estadual de criar novo modelo para os incentivos fiscais, mas há receio sobre a segurança jurídica a respeito da realização da mudança via decreto. 

Está prevista uma nova reunião para próxima semana, onde o Fórum Empresarial poderá discutir suas dúvidas e sugerir mudanças na proposta.

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