Detran Goiás abre período de inscrições para programa CNH Social

Por Thyélen Lorruama

Foi aberto nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o período de inscrições do programa CNH Social, que tem com objetivo garantir a habilitação gratuita às pessoas de baixa renda, nas modalidade Estudantil, Urbana e Rural. 

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) www.detran.go.gov.br. Em um hora, a autarquia recebeu mais de 3 mil cadastros. 

Segundo o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, “o programa CNH Social vem suprir uma necessidade dos mais vulneráveis. O fato de a pessoa ter a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo traz mais do que inclusão, representa mais qualificação e, consequentemente, empregabilidade. Só na primeira hora de inscrições, foram mais de três mil cadastros, o que prova a real necessidade e anseio por este programa, que saiu do papel em pouco tempo".

Cronograma:

• 5/12/19 a 4/01/2020 – Período de inscrições.
• 5/01/20 a 4/02/2010 – Período de análise dos cadastros.
• 5/02/2020 – Divulgação da lista dos contemplados.

Após a publicação do resultado, o candidato terá 15 dias para fazer a matrícula online e procurar o Centro de Formação de Condutores presencialmente para concluir a abertura do Renach, ocasião em que deve apresentar a documentação comprobatória.

O que é o programa CNH Social

Criado pelo Governo Estadual por meio da lei 20.637/2019, a CNH Social é um programa de inclusão da população de baixa renda. O objetivo de possibilitar a esse público a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).

Os candidatos selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, além da inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento, qualificando-as para o mercado de trabalho.

Nesta etapa são ofertadas: 670 vagas para CNH ESTUDANTIL; 670 vagas para CNH SOCIAL URBANA; e 670 vagas para a modalidade RURAL. De 2020 a 2022 serão disponibilizadas 8.010 vagas por ano, divididas equitativamente entre as três modalidades. Do total, 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência.

Quem pode participar

 CNH SOCIAL ESTUDANTIL: Pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem no Estado de Goiás. É necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa e apresentar o documento comprobatório da nota obtida. Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

CNH SOCIAL URBANA: Moradores da área urbana de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com Ensino Fundamental concluído e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

CNH SOCIAL RURAL: Moradores da zona rural de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico e que tenham concluído o Ensino Fundamental. É preciso possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

Tags: CNH Socia Goiás Detran programa de inclusão Governo de Goiás